Curso capacita policiais militares para fiscalização do uso da água

O curso de Capacitação para Fiscalização de Usos e Intervenções em Recursos Hídricos, promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), encerrou nesta sexta-feira (21), e beneficiou 90 policiais militares de Minas Gerais. O treinamento é uma das ações do convênio celebrado entre o Igam e a Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional). O curso foi ministrado pela Faculdade Milton Campos e divido em três módulos, que aconteceram nos meses de março, abril e maio de 2010. Cada etapa teve um total de 36 horas/aulas e capacitou 30 agentes. Dentre os temas abordados, destacaram-se a legislação ambiental e as noções de hidráulica, de hidrogeologia e de geoprocessamento. Também foram realizadas oficinas de integração e aplicação dos conhecimentos adquiridos. “Considerando que a gestão das águas é uma atividade muita nova se comparada com as demais da gestão ambiental, torna-se necessário capacitar adequadamente os servidores fiscais da Policia Ambiental da Polícia Militar e do Igam para exercerem com correção a missão que lhes está reservada na atividade de fiscalização”, explicou o coordenador do Proágua em Minas Gerais, Antônio Eustáquio Oliver, durante o encerramento do curso. De acordo com Oliver, o treinamento contribuirá significativamente para melhorar a eficácia do trabalho dos agentes fiscais. “Certamente este treinamento irá contribuir para ampliar a aplicação dessas normais legais, de uma forma mais preventiva, reduzindo o foco que historicamente a administração ambiental brasileira depositou nos instrumentos de comando e controle para resolver as questões ambientais”, complementou. O superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, também presente no encerramento do curso, ressaltou a importância da realização de programas de capacitação. “A ANA apóia a promoção de atividades de capacitação porque acredita que elas constroem um patrimônio valioso e fundamental para a sustentabilidade do sistema nacional de recursos hídricos”, enfatizou. Para o Capitão José Procópio Correia Júnior, um dos coordenadores do curso pela PMMG, o treinamento foi fundamental também por ampliar o conhecimento dos militares a cerca do todo o sistema de recursos hídricos e de meio ambiente, com seus objetivos e instrumentos gestão. Ele informou que participaram do treinamento representantes de todas as 16 Companhias da Polícia Militar Ambiental do Estado. “Cada participante terá a responsabilidade de ser multiplicador do conhecimento aqui adquirido em suas respectivas companhias”, afirmou. A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, em exercício, Ana Carolina Miranda, destacou a importância desse trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Ambiental. “A parceria com a Polícia Ambiental é fundamental e possibilita que cerca de 1300 agentes atuem na fiscalização do uso da água em Minas Gerais”, afirmou.
De acordo com a legislação ambiental, a competência para fiscalizar o cumprimento das normas legais quanto à correta utilização dos recursos hídricos no Estado é privativa do Igam, que poderá delegar à Polícia Militar de Minas Gerais mediante convênio. É responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estabelecer normas técnicas e operacionais para fiscalização do meio ambiente no Estado.

Fonte: Ascom/Sisema
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