segunda-feira, 21 de junho de 2010

Convite e Pauta da próxima reunião do CBH-Araçuaí/JQ2

Carbonita, 01 de junho de 2010.



Prezados Senhores (as),



Venho através deste, convocá-los para a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, que ocorrerá no dia 22 de junho de 2010, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas, nº 331, Bairro Saudade, em Minas Novas/MG, conforme pauta anexa.
Ressaltamos a importância da participação de todos, e desde já antecipamos agradecimentos.






Wagner Vicente Rodrigues de Almeida
Presidente do CBH-ARAÇUAÍ/JQ2



PAUTA DA REUNIÃO


DIA 22 DE JUNHO DE 2010.


09:00 horas: Reunião do comitê para tratar dos seguintes temas:

· Aprovação do Regimento interno do CBH;
· Substituição da empresa Suzano pela empresa SADA Bioenergia e Agricultura Ltda., no segmento usuários;
· Aprovação do Instituto Biotrópicos como convenente para gerir os recursos do comitê.


12:00 horas: Almoço


13:00 horas: Reunião do Sub-comitê do Fanado:

· Mobilização, diretrizes e funcionamento dos Sub-comitês;
· Cronograma de implantação do sub-comitê do fanado.


17:00 horas: Encerramento.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Curso capacita policiais militares para fiscalização do uso da água

O curso de Capacitação para Fiscalização de Usos e Intervenções em Recursos Hídricos, promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), encerrou nesta sexta-feira (21), e beneficiou 90 policiais militares de Minas Gerais. O treinamento é uma das ações do convênio celebrado entre o Igam e a Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional). O curso foi ministrado pela Faculdade Milton Campos e divido em três módulos, que aconteceram nos meses de março, abril e maio de 2010. Cada etapa teve um total de 36 horas/aulas e capacitou 30 agentes. Dentre os temas abordados, destacaram-se a legislação ambiental e as noções de hidráulica, de hidrogeologia e de geoprocessamento. Também foram realizadas oficinas de integração e aplicação dos conhecimentos adquiridos. “Considerando que a gestão das águas é uma atividade muita nova se comparada com as demais da gestão ambiental, torna-se necessário capacitar adequadamente os servidores fiscais da Policia Ambiental da Polícia Militar e do Igam para exercerem com correção a missão que lhes está reservada na atividade de fiscalização”, explicou o coordenador do Proágua em Minas Gerais, Antônio Eustáquio Oliver, durante o encerramento do curso. De acordo com Oliver, o treinamento contribuirá significativamente para melhorar a eficácia do trabalho dos agentes fiscais. “Certamente este treinamento irá contribuir para ampliar a aplicação dessas normais legais, de uma forma mais preventiva, reduzindo o foco que historicamente a administração ambiental brasileira depositou nos instrumentos de comando e controle para resolver as questões ambientais”, complementou. O superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, também presente no encerramento do curso, ressaltou a importância da realização de programas de capacitação. “A ANA apóia a promoção de atividades de capacitação porque acredita que elas constroem um patrimônio valioso e fundamental para a sustentabilidade do sistema nacional de recursos hídricos”, enfatizou. Para o Capitão José Procópio Correia Júnior, um dos coordenadores do curso pela PMMG, o treinamento foi fundamental também por ampliar o conhecimento dos militares a cerca do todo o sistema de recursos hídricos e de meio ambiente, com seus objetivos e instrumentos gestão. Ele informou que participaram do treinamento representantes de todas as 16 Companhias da Polícia Militar Ambiental do Estado. “Cada participante terá a responsabilidade de ser multiplicador do conhecimento aqui adquirido em suas respectivas companhias”, afirmou. A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, em exercício, Ana Carolina Miranda, destacou a importância desse trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Ambiental. “A parceria com a Polícia Ambiental é fundamental e possibilita que cerca de 1300 agentes atuem na fiscalização do uso da água em Minas Gerais”, afirmou.
De acordo com a legislação ambiental, a competência para fiscalizar o cumprimento das normas legais quanto à correta utilização dos recursos hídricos no Estado é privativa do Igam, que poderá delegar à Polícia Militar de Minas Gerais mediante convênio. É responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estabelecer normas técnicas e operacionais para fiscalização do meio ambiente no Estado.

Fonte: Ascom/Sisema
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Minas tem avaliação positiva do proagua Nacional

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) recebe nessa quinta-feira e sexta-feira a visita de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar o desempenho do Estado nas ações que envolvem o ProÁgua. Os trabalhos desenvolvidos em parceria com o Instituto Estadual de Gestão das Águas (Igam) foram positivamente apreciados, com cronograma em dia e ações cumpridas como o acordado mineiro.
Estiveram na Cidade Administrativa o superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Gonçalves, juntamente com o gerente de projetos Carlos Perdigão. Eles foram recebidos pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e pela diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, além do coordenador do Proágua em Minas, Antonio Eustáquio Oliver e técnicos.
A visita é uma rotina da ANA e visa avaliar o desempenho dos 10 estados conveniados que recebem recursos captados junto ao Banco Mundial, financiador do programa do Governo Federal.
“O Igam é um dos conveniados que desenvolveu satisfatoriamente este programa. Tivemos um convênio com ordem de 3 milhões de reais e estes recursos foram bem aplicados, bem desenvolvidos. Algumas ações estão terminando agora e a avaliação é bastante satisfatória no que diz respeito ao convênio com Minas Gerais”, analisou Gonçalves.
Em um segundo momento, foi apresentado aos participantes o novo projeto que está em desenvolvimento pela ANA, juntamente com o Ministério da Integração, Ministério das Cidades e o Ministério de Meio Ambiente que se chamará Interáguas. Diferentemente do Próágua que findou no final do ano passado, o novo programa priorizará ações de gestão, sem a previsão de obras, e contará com 130 milhões de dólares que serão distribuídos em cinco anos em ciclos de 18 meses. Inicialmente, serão contempladas as bacias do Tocantins/Araguaia e São Francisco e a expectativa é que entre em funcionamento em 2011.
“O Interáguas é um programa que visa a integração das ações intersetoriais de água que estão sendo desenvolvidas de forma isolada pelos diversos órgãos que lidam com a questão. Podemos considerar que a gestão está sempre em segundo plano, agora estamos investindo uma soma considerável na estruturação dos órgãos gestores, planos, programas para termos um planejamento mais adequado para o setor”, definiu Humberto Gonçalves.
O coordenador do Próágua em Minas se mostrou satisfeito com as ações desenvolvidas no Estado e espera que Minas possa mais uma vez sair na frente e apresentar boas propostas para que possa se enquadrar no novo programa. "Minas mantém a sua tradição de atuar em conjunto com a ANA e demais parceiros. Agora vamos preparar nossas propostas, planos e projetos para que possamos estar presentes também no Interáguas", concluiu Oliver.
PróÁgua
Por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o semi-árido, o ProÁgua, estão sendo investidos, somados os recursos estaduais e federais, cerca R$ 30 milhões para a construção de sistemas de abastecimento, poços de captação, unidades de tratamento e redes de distribuição de água que beneficiam mais de 60 comunidades e cerca de 150 mil pessoas.

Fonte: Ascom/Sisema
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Seminário reúne 2 mil pessoas na discussão de ações para revitalização de rios

O fortalecimento da participação da comunidade nos comitês de bacia hidrográfica, a correta regularização ambiental de empreendimentos e o investimento em mecanismos limpos de desenvolvimento foram as principais propostas retiradas do II Seminário Internacional sobre Revitalização de Rios que terminou nesta quarta (12) em Belo Horizonte.O documento contendo as principais conclusões obtidas durante os três dias do evento e aprovado pelos participantes na plenária final será utilizado como norteador para a elaboração de políticas públicas para gestão dos recursos hídricos em Minas e em todo país.
Cerca de duas mil pessoas de todo o país participaram do Seminário promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que, desde o dia 10, apresentou trabalhos de revitalização de rios em diversos países do mundo. O evento foi realizado em parceria com o Projeto Manuelzão, Copasa e Cemig e reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, organizações não governamentais, comunidades acadêmica e sociedade.
Segundo o coordenador do evento, o diretor de Gestão Participativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fernando Leite, o evento teve a participação de representantes de todos os comitês de bacia de Minas Gerais e de pelo menos dez Estados brasileiros. “Os trabalhos de revitalização de rios apresentados durante o Seminário são uma inspiração para as iniciativas que vem sendo tomadas em Minas e no Brasil”, destaca. “É o caso do esforço que Minas Gerais vem realizando na recuperação do rio das Velhas que vem unindo, com sucesso, diferentes segmentos do governo e da sociedade”, afirma Fernando Leite.
Durante os três dias de Seminário, os participantes puderem conhecer o trabalho bem sucedido de revitalização desenvolvido em rios da Europa, dos Estados Unidos e da Coréia do Sul, além de experiências brasileiras com enfoques do governo e da sociedade civil. Os trabalhos apresentados foram a base para os debates sobre os diferentes modelos e conceitos de gestão das águas nas cidades e no campo.
Segundo Fernando Leite, a realização da segunda edição do Seminário e a grande participação das pessoas demonstra a dimensão da preocupação com a qualidade da água em todo o mundo. “O evento é parte de um projeto de criação de um movimento internacional pela revitalização de rios com o intercâmbio de projetos desenvolvidos”, afirma. “O desafio é dar continuidade ao trabalho e ampliar a mobilização em prol da causa”, completa.

Fonte: Ascom/Sisema
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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Próxima reunião do CBH-Araçuaí

A próxima reunião do Comitê será no dia 20/05, juntamente com a 2ª consulta pública sobre o PDRH-Araçuaí, na cidade de Minas Novas.
Endereço: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas
Rua 250 anos, nº 331, bairro Saudade.

Reuniões públicas discutem obras do PROAGUA no Norte de Minas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove a partir do dia 27 de abril, reuniões públicas nos quatro municípios do Norte de Minas beneficiados pela nova etapa do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional). O primeiro encontro será realizado em Januária, no dia 27, seguido dos municípios de Janaúba, no dia 28, Mato Verde, no dia 29, e Rio Pardo de Minas, no dia 30.
De acordo com o coordenador da Unidade Estadual de Gerenciamento do Proágua em Minas Gerais (UEGP/MG), Antônio Eustáquio Oliver, os encontros são fundamentais por garantir a efetiva participação das comunidades no processo de implementação do programa. No encontro, os participantes conhecerão detalhes das ações que visam melhorar a qualidade de vida da população beneficiada, reduzindo as desigualdades socioeconômicas produzidas pela seca e pela escassez de água.
O Proágua é executado, em Minas Gerais, pelo Igam, e promoverá a ampliação ou implantação de sistemas de abastecimento de água tratada nas sedes e localidades rurais dos quatro municípios contemplados pelo programa, totalizando 63 comunidades e cerca de 130 mil pessoas beneficiadas. Serão investidos cerca de R$ 30 milhões dos Governos Federal e Estadual.
Os convênios do Proágua Nacional foram firmados entre o Governo de Minas, por meio do Igam, e o Governo Federal, por meio da Agência Nacional das Águas e do Ministério da Integração Nacional. O programa conta, ainda, com o apoio da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e sua subdisiária Copanor, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Proágua
O Proágua Nacional é um programa do Governo Federal que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população atendida, especialmente, nas regiões menos desenvolvidas do País. “O programa originou-se da bem sucedida experiência do Proágua Semi-Árido e hoje, em Minas, transformou-se em um Projeto Associado, inserido no Plano Plurianual de Ação Governamental” explica Oliver. O Programa recebe recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estaduais do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO)
O programa tem como objetivo estratégico aprimorar a gestão de bacias hidrográficas visando à disponibilidade e a qualidade da água e a redução dos conflitos pelo seu uso. “As ações do Proágua não se resumem a obras, abrangem também as áreas da saúde, da educação, além dos aspectos ambientais, sociais e econômicos”, ressalta Oliver. Para isso, o programa conta com a cooperação técnica das Secretarias do Estado e Municipais de Educação e de Saúde, por meio dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs).

Serviço
Reuniões Públicas – Proágua Nacional

JANUÁRIA
DATA: 27/04/2010HORÁRIO: 08h30LOCAL: SESC Pousada de Januária. Av. Aeroporto, nº250, bairro Aeroporto.

JANAÚBA
DATA: 28/04/2010HORÁRIO: 08h30LOCAL: Superintendência de Ensino. Rua João XXIII, nº 142, bairro São Gonçalo

MATO VERDE
DATA: 29/04/2010HORÁRIO: 14hLOCAL: Centro de Geração de Renda. Praça Cristiano Barbosa de Souza, s/n, bairro São Bento

RIO PARDO DE MINAS
DATA: 30/04/2010HORÁRIO: 08h30LOCAL: Casa da Cultura. Praça Doutor José Cantídio de Freitas, Centro (ao lado do mercado municipal).

Fonte: Ascom
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Igam e ITTAF assinam convênio para regularização do uso da água

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais (ITTAF) assinaram em Belo Horizonte, Convênio de Cooperação Técnica. O objetivo é beneficiar os produtores rurais em regime de agricultura familiar com a regularização do uso dos recursos hídricos considerados insignificantes.
Com o convênio, serão beneficiados os produtores rurais que têm suas propriedades localizadas nos 85 municípios do semiárido mineiro e estão cadastrados no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. “Ao total são cerca de 750 famílias já cadastradas, que precisam da regularização ambiental para liberação dos recursos do programa”, explicou a presidente ITTAF, Tereza dos Santos de Oliveira.
De acordo com o convênio, o ITTAF será responsável por regularizar os usos considerados insignificantes, ou seja, captações de águas superficiais até 0,5 litro de água por segundo, subterrâneas até 14mil litros por dia ou acumulações, como pequenos barramentos, de até 5mil m3. O Igam isentará todos os custos de análise e publicação dos cadastros efetuados durante a vigência do convênio, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2010.
“Esta parceria vem somar aos esforços do Igam em desenvolver uma ação diferenciada com os pequenos proprietários rurais de Minas Gerais e em uma área do Estado que tem necessidades de políticas públicas específicas ”, destacou a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
O procurador do Igam, Breno Lasmar, ressaltou que nos casos de captações que ultrapassam os valores definidos como insignificantes, o ITTAF deverá orientar os produtores a solicitar a outorga de direito do uso da água. Os formulários e as orientações básicas para a obtenção de outorga estão disponíveis no site www.igam.mg.gov.br.
Clique aqui para conhecer os municípios beneficiados pelo convênio.
Fonte: Ascom
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II Seminário Internacional de Revitalização de Rios

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia). Promovido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o encontro acontece entre os dias 10 e 12 de maio de 2010, em Belo Horizonte.
As inscrições deverão ser feitas mediante depósito bancário em nome do Instituto Guaicuy (Projeto Manuelzão): Banco do Brasil, nº 001, Agência Saúde, nº 3609-9, conta corrente 13322-1, entre os dia 05 de abril e o7 de maio ou até que as vagas tenham sido totalmente preenchidas. Para enviar a inscrição basta entrar no site do Projeto Manuelzão: www.manuelzao.ufmg.br. A inscrição será efetivada após o envio do comprovante de depósito pelo fax (00xx31) 3915-1917 ou pelo e-mail participativo@meioambiente.mg.gov.br
O evento faz parte de um projeto de criação de um movimento internacional pela revitalização de rios e tem como um dos objetivos contribuir para o intercâmbio de projetos desenvolvidos em diferentes pontos do planeta, dando continuidade também nas ações do Projeto Estruturador do Estado de Minas Gerais “Meta 2010”. “Será uma oportunidade para avaliar o que já foi feito, analisado de forma comparativa com outras experiências e pensar ações para a sua continuidade, buscando o aprimoramento das ações em prol da revitalização do rio das Velhas”, ressalta Myriam Mousinho, coordenadora executiva da Meta 2010.
O encontro será também uma oportunidade para debater modelos e conceitos diferentes de gestão das águas nas bacias hidrográficas, nas cidades e no campo, com apresentação de novos paradigmas, além de conhecer outras práticas de revitalização de rios no mundo, promover intercâmbio e fomentar novas iniciativas.
O I Seminário Internacional sobre Revitalização de Rios aconteceu em Setembro de 2008, também em Belo Horizonte, e reuniu especialistas de cinco países, que apresentaram o trabalho realizado em grandes rios dos Estados Unidos (Rio Anacostia) e Europa (Rios Tâmisa, Sena, Isar), além das ações executadas em São Paulo e nos rios mineiros Velhas e Mosquito.
A programação completa do II Seminário Internacional de Revitalização de Rios (Brasil – Coréia do Sul – EUA – União Européia) está disponível no sítio do Projeto Manuelzão: www.manuelzao.ufmg.br.
Fonte: Ascom/ Sisema
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quinta-feira, 22 de abril de 2010

Consulta Pública PDRH-Araçuaí em Itamarandiba


Paulo José (Sindicato), Thayssa (SADA), Wagner (EMATER), Edair (IMA), Robson (IGAM), Alberto (GAMA Engenharia), Rubens.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Comitês comemoram 10 anos de criação

Neste ano, três Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros completam dez anos de existência. Os CBHs dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu/Pardo, do Rio Piracicaba e do Rio Araçuaí têm muito a comemorar.Ao longo de uma década, conseguiram elaborar seus Planos Diretores, receberam recursos do Governo a fim de estruturar suas sedes e, o mais importante, conquistaram a credibilidade e a confiança da população. Os CBHs foram homenageados na cerimônia de encerramento da Semana da Água 2010.
De acordo com o presidente do CBH Araçuaí, Wagner Vicente Rodrigues de Almeida, os quatro primeiros anos do comitê não renderam muitos frutos. “Naquela época, os integrantes entravam e saíam, não conseguiam compreender a importância do CBH”, recorda. Hoje, a situação é diferente. “Estamos com nosso Plano Diretor em construção, em fase de consulta pública. Recebemos recursos do Proágua Semiárido para investirmos na bacia e formamos uma equipe técnica bastante competente. Somos 48 membros, sendo 24 titulares e 24 suplentes”, comemora.
Já o CBH Piracicaba, composto por 36 titulares e 36 suplentes, conseguiu, ao longo desta primeira década, desenvolver o Plano Diretor, fazer o cadastro da população para a realização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e está revisando o enquadramento da bacia. Além disso, neste ano, foi lançado o site do comitê (http://www.cbhpiracicaba.org.br/) por meio do qual as pessoas podem conferir as ações do CBH.
Para o presidente do CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu/Pardo, Antônio Carlos Sales, que faz parte do comitê desde sua criação, a elaboração do Plano Diretor das bacias, que terá sua última consulta pública no dia 16 de abril, para então ser instituída a cobrança pelo uso da água, é a maior conquista da década de trabalho. “Esse plano irá nortear nossa ação e dar condições para fazermos a cobrança. Durante a consulta, fecharemos o diagnóstico das 28 cidades que compõem o comitê”, explica.
Fonte: Ascom / Sisema
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Estudo irá detalhar disponibilidade hídrica no norte e semi-árido Mineiros

O Governo de Minas, por meio das Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), e Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), e a Fundação Educativa de Ouro Preto (FEOP) e o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) assinam protocolo de intenções para elaboração do estudo de disponibilidade hídrica subterrânea no norte de Minas Gerais.
A elaboração do estudo tem como objetivo servir de ferramenta de gestão para o uso de água subterrânea no norte mineiro, em especial para o uso dos recursos hídricos por meio de poços tubulares. Além disso, o estudo também irá fornecer bases para implantação de uma rede de monitoramento qualitativo e quantitativo das águas da região, garantindo maior segurança nas ações de planejamento de programas econômico e sociais referes ao uso dos recursos hídricos .
Para elaboração do estudo estão previsto investimentos de R$ 6,5 milhões, e o prazo estimado para execução é de 36 meses. “A publicação da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 33 de novembro de 2009 define a vazão insignificante de 14 mil litros por dia para poços tubulares no Norte. Por isso, a elaboração desse estudo é uma ação essencial para a gestão adequada dos aqüíferos localizados naquela região”, explica a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo.
Fonte: Ascom / Sisema
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quarta-feira, 7 de abril de 2010

Instruções para fazer o download do Relatório do PDRH-Araçuaí

Acesse: www.gamaengenharia.com.br - Clica em portifólio, depois em Minas Gerais e por fim em PDRH-Araçuaí.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Estudo do Instituto Mineiro de Gestão das Águas revela qualidade das águas de Minas

Estudo divulgado nesta quarta-feira (24), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), apresenta um panorama da qualidade das águas dos rios mineiros relativo ao ano de 2009. O destaque é a melhoria no parâmetro ‘Demanda Bioquímica de Oxigênio’ (DBO), que mede a quantidade de material orgânico presente na água. Este avanço é resultado dos investimentos realizados em Minas Gerais em sistemas adequados de tratamento e disposição de esgoto sanitário.
Os dados mostram que a média de DBO nos rios estaduais diminuiu de 3,7 miligramas por litro, em 2008, para 3,5, em 2009. O maior valor médio registrado, em 14 anos de monitoramento, foi de 4,8mg/L, em 2002. De acordo com a legislação ambiental, o limite de DBO é de no máximo 5mg/L para rios enquadrados em classe 2, ou seja, aqueles que permitem o abastecimento para consumo humano após tratamento convencional. Quanto menor o índice, melhor a qualidade dos corpos de água. A diminuição da DBO e o aumento do oxigênio nos rios é um importante fator para a manutenção e reprodução da fauna aquática.
A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, explica que a matéria orgânica ocorre naturalmente nas águas em razão da decomposição de folhas, fezes e animais mortos. “O problema está no aumento significativo da concentração de matéria orgânica nas águas, que é provocado principalmente por despejos de esgotos domésticos e industriais de natureza orgânica”, explicou.
O aumento do tratamento de esgoto em todo o Estado é uma das consequências da melhoria da DBO. Somente em 2009, dois milhões de pessoas foram beneficiadas com tratamento de esgoto doméstico em Minas Gerais. Hoje são 5,5 milhões de pessoas atendidas, o que representa 33,5% da população urbana do Estado. Para atingir esse número, o governo triplicou, nos últimos sete anos, o número de Estações de Tratamento de Esgoto no Estado. O volume de esgoto tratado subiu de 22 milhões de metros cúbicos para 150 milhões.
Outra ação importante nessa área e que acarretará melhoria nos resultados da qualidade da água na região metropolitana é a implantação do tratamento secundário da ETE Onça. Com a segunda etapa, cujos investimentos somaram R$ 70 milhões, o esgoto que chega à estação desaguará no Ribeirão do Onça em condições de permitir a vida dos peixes que existiam em suas águas, deixando para trás aproximadamente 40 toneladas de material poluente por dia.
A diretora do Igam destaca a atuação na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. No ano passado foram realizadas quatro grandes operações de fiscalização ambiental na área do Velhas, com foco na ocupação e uso do solo, desmatamento, extração mineral e uso de recursos hídricos. Além disso, Marília Melo também ressalta o início da exigência da outorga de efluentes para empreendimentos localizados no ribeirão da mata, um dos principais afluentes do Velhas, localizado no vetor norte da RMBH. Gradativamente a exigência da outroga de efluentes será feita nas demais regiões do estado.

Resultados
O Mapa da Qualidade das Águas Superficiais do Estado de Minas Gerais/2009 mostra a predominância do Índice de Qualidade das Águas (IQA) Médio no Estado, resultado que vem sendo observado desde o início do monitoramento em 1997. A ocorrência de IQA Médio também aumentou, passando de 45,1%, em 2008, para 51,4%, em 2009.
O estudo revela, ainda, a diminuição da ocorrência de IQA Muito Ruim, o qual passou de 2%, em 2008, para 1,3%, em 2009. Foi observada uma ligeira elevação na ocorrência de IQA Ruim de 24,5% para 26,1%. Já o IQA Bom passou de 28,3% para 21,2%. O IQA é o indicador que avalia a contaminação dos corpos de água em decorrência de matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes.
De acordo com Marília Melo, os melhores resultados em relação ao IQA foram encontrados nas bacias dos rios Pardo, Paranaíba, Paracatu e Jequitinhonha. Assim como nos anos anteriores, os pontos mais críticos estão nas áreas urbanas, tendo como principal fonte de poluição os esgotos domésticos, a exemplo da bacia do rio São Francisco, nas sub-bacias dos rios Verde Grande, Pará, Paraopeba e Velhas.
Outro indicador da qualidade das águas é a Contaminação por Tóxicos (CT), que avalia a presença de substâncias tóxicas no corpo de água. A condição Baixa foi predominante em 2009 (87,1%) e apresentou um aumento na frequência de ocorrência em relação ao ano de 2008 (84,4%). Verificou-se, ainda, que a Contaminação por Tóxicos Média passou de 7,2%, em 2008, para 6,4%, em 2009. A ocorrência de Contaminação por Tóxicos Alta também diminuiu de 8,4%, em 2008, para 6,5%, em 2009. Em relação à Contaminação por Tóxico, as bacias dos rios Pardo e Jequitinhonha apresentaram as melhores condições de qualidade, ambas com 100% de ocorrência de CT Baixa.
Marilia Melo destacou a importância do monitoramento da qualidade das águas para dar transparências às informações e suporte às ações de melhoria da qualidade dos recursos hídricos do Estado. "O monitoramento é base para o planejamento do uso da água, para estabelecer metas de qualidade e orienta as ações de fiscalização nos locais onde há maior contaminação”, afirmou.

Biomonitoramento
Desde 2007, o monitoramento da qualidade das águas no Estado é complementado com o biomonitoramento, que avalia o nível de poluição dos rios por meio de indicadores biológicos, como as cianobactérias. No ano 2009 não foram registrados, nos corpos de água monitorados, valores de densidade de cianobactérias acima do limite estabelecido na legislação para rios de Classe 2, que é de no máximo 50.000 células/100mL. O maior registro foi constatado no ribeirão Sarzedo, na bacia do rio Paraopeba, com 39.786 cel/100mL.
Outra novidade é o uso do Índice de Estado Trófico (IET) que tem por finalidade classificar os corpos de água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo de vegetais aquáticos, como algas e macrófitas aquáticas. O resultado do estado trófico varia entre ultraoligotrófico, oligotrófico, mesotrófico, eutrófico, supereutrófico e hipereutrófico. Nos três primeiros trimestres, os resultados do IET em Minas Gerais foram predominantemente Mesotróficos, o que significa equilíbrio entre consumo e produtividade de nutrientes. No último trimestre, predominaram os resultados Ultraoligrotróficos, o que significa baixa disponibilidade de nutrientes nos corpos de água monitorados.

Projeto Águas de Minas
O Projeto Águas de Minas, que monitora a qualidade das águas do Estado, foi implementado em 1997 e, atualmente, conta com uma rede composta por 487 pontos de amostragens, o que representa 22,5% da rede de monitoramento de todo o Brasil. As coletas são realizadas quatro vezes ao ano, em épocas diferentes, o que dá maior consistência ao estudo.
Em 2005, o Igam iniciou o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, com a implantação de uma rede piloto na região Norte, nas bacias dos rios Verde Grande, Riachão e Jequitaí, com 39 poços de monitoramento. Em 2007, outra rede foi implantada na região, nos municípios de Jaíba, Varzelândia e Verdelândia, com 44 poços. No ano de 2009 foi criada a Rede Aquífero Guarani, na região do Triângulo Mineiro, com cinco poços de monitoramento. Os mapas de qualidade das águas de 1997 a 2009 estão disponíveis no site do Igam.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas adere à Hora do Planeta 2010

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Programa Ambientação, adere pelo segundo ano consecutivo ao movimento “Hora do Planeta”. Organizado pela WWF- Brasil, a Hora do Planeta é uma ato simbólico por meio do qual governos, empresas e a população são convidados para apagarem as luzes por sessenta minutos para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global e as mudanças climáticas.
Em 2008, o Brasil participou pela primeira vez, e o movimento superou todas as expectativas: no total 113 cidades brasileiras, incluindo 13 capitais, participaram da Hora do Planeta. Ícones como o Cristo Redentor, o Congresso Nacional e o Teatro Amazonas ficaram no escuro por sessenta minutos. Em Minas Gerais, foram apagadas as luzes do Palácio da Liberdade e da antiga sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, localizada no centro de Belo Horizonte.
Neste ano, no dia 27 de março, de 20h30 às 21h30 serão apagadas as luzes do complexo do Palácio da Liberdade (Palácio dos Despachos e Batalhão de Guarda), o Palácio dos Mangabeiras, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) e dos prédios Minas, Gerais e Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
A Hora do Planeta começou em 2007, apenas em Sidney, na Austrália. Em 2008, 371 cidades participaram. Centenas de milhões de pessoas em mais de 4 mil cidades de 88 países apagaram as luzes.
Conscientização
Um dos articuladores da adesão minera à Hora do Planeta 2010, o Programa ambientação realizou nessa quinta e sexta-feira ações educativas nas dependências da Cidade Administrativa de Minas Gerais ações conscientização ambiental junto aos servidores do complexo para que eles repliquem a ação em suas casas.
“O Ambientação, como programa de comunicação e educação socioambiental que é, vê seu foco de trabalho intimamente ligado ao objetivo da ação Hora do Planeta, uma vez que procuramos trabalhar junto aos servidores a consciência de que as nossas ações diárias têm impacto direto sobre o meio ambiente. Com a adesão do governo de Minas Gerais esperamos, portanto, motivar a população por meio da ação multiplicadora dos funcionários públicos estaduais”, explica a Coordenadora do Ambientação, Mirian Dias Baggio.
Por que apagar as luzes?
O acordo internacional de clima, com medidas para que se mantenha o aquecimento global abaixo dos 2ºC, não foi assinado em 2009. Em 2010, novas ações deverão ser tomadas para reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa. Cada ano que passa é crucial para o futuro do planeta.
Além disso, 2010 é o Ano Internacional da Biodiversidade e a Hora do Planeta simboliza também a importância de protegermos ecossistemas e espécies e de nos adaptarmos aos efeitos das mudanças climáticas.
No Brasil, o desmatamento das nossas florestas, principalmente Amazônia e Cerrado, é responsável por 75% das emissões de CO2, o principal gás causador do aquecimento global. Evitar o desmatamento em todos os biomas, manter as matas ciliares e garantir a integridade e a saúde dos rios, aumentar o saneamento básico e a qualidade da água, além de promovermos uma economia mais verde e ambientalmente responsável, são alguns dos deveres de casa que devem ser feitos.
Fonte: Ascom Sisema/ Ambientação/ WWF
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quinta-feira, 25 de março de 2010

CONVITE DA CONSULTA PÚBLICA


PROGRAMAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA


MG e ES assinam acordo para gestão da Bacia do Rio Doce

Marcando o encerramento da Semana da Água, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, assinaram, nesta quarta-feira (24), com o Ministério de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA), acordo de cooperação técnica para gestão integrada das Águas na Bacia do Rio Doce. Na solenidade no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, Aécio Neves também lançou o programa Bolsa Verde e assinou uma série de convênios visando a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
“Tenho que saudar essa nossa parceria, de Minas e Espírito Santo, na busca da preservação da Bacia do Rio Doce. Uma parceria madura, eficiente. Estamos aqui construindo, partidos diferentes, governos e estados diferentes, e governo federal, uma sinergia, uma convergência na direção do que é essencial, que é a preservação dos nossos recursos ambientais para que as próximas gerações possam viver, quem sabe, com recursos ainda mais preservados que a atual geração”, disse Aécio Neves, em seu pronunciamento.
As metas para a gestão integrada das águas na Bacia do Rio Doce incluem a definição dos pontos de controle na Bacia do Rio Doce, qualidade e quantidade das águas; racionalização de uso para os setores de saneamento, irrigação, indústria e hidrelétricas; incorporação do plano de controle integrado de recursos hídricos da bacia; readequação e instalação de pontos de monitoramento fluviométrico; harmonização dos critérios e procedimentos de outorga da União e dos estados, entre outras ações.
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou a importância da parceria entre os dois estados e o governo federal para o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente. “Conseguimos, juntos, dar alguns passos significativos. O pacto assinado no dia de hoje é mais um deles, de uma caminhada que precisa continuar”, disse Paulo Hartung.

Bolsa Verde
Durante o evento, o governador também lançou o programa Bolsa Verde no Estado, um incentivo financeiro a ser concedido aos pequenos e médios agricultores ou posseiros que preservam a mata nativa de suas propriedades. O agricultor Ailton Moura Nobre, de Governador Valadares, foi o primeiro beneficiado pelo projeto, e recebeu do governador uma placa alusiva às suas ações a favor do meio ambiente.
O Programa Bolsa Verde foi aprovado em 2008 pela Lei Estadual nº 17.727 e tem por objetivo premiar e estimular os proprietários rurais de Minas que contribuem para a conservação da biodiversidade, áreas ciliares e proteção das áreas de recarga hídrica em suas propriedades.
A estimativa de aplicação, em 2010, é de R$ 7,2 milhões provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para pagamento pela preservação de cerca de 25 mil hectares. Recursos provenientes do montante das multas aplicadas em função de infrações à Lei nº 14.309 também serão incorporados ao programa.

Minas Sem Lixões
Os dois governadores, durante a solenidade, entregaram os prêmios aos vencedores do Programa Minas Sem Lixões, voltado às instituições que se destacam nas ações de reciclagem e aproveitamento de resíduos.
O governador Aécio Neves e o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, também assinaram 11 convênios de repasse de verba do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para os Comitês das Bacias Hidrográficas.

Índice de desempenho
O governador também assinou decreto que institui o Índice de Desempenho da Política Pública de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (IDPA). A norma tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas públicas de meio ambiente e projetos na área do desenvolvimento sustentável.
O decreto determina que o IDPA seja calculado anualmente e publicado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, tendo o ano anterior como base para a publicação. O índice é definido a partir da análise da qualidade do ar, água, solo, biodiversidade, desempenho institucional e fatores socioeconômicos. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fica responsável pela coordenação da atividade de cálculo e divulgação do IDPA.

Norte de Minas
O governador assinou ainda o protocolo de intenções para elaboração do estudo de disponibilidade hídrica subterrânea no norte de Minas Gerais. O estudo fornecerá bases para implantação de uma rede de monitoramento qualitativo e quantitativo das águas da região, garantindo maior segurança nas ações de planejamento de programas econômico e sociais referentes ao uso dos recursos hídricos.

Também estiveram presentes à solenidade, o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu, os secretários de Meio Ambiente do Espírito Santo, Maria da Glória Brito Abaurre, e de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, além de centenas de ambientalistas.

Fonte: Agência Minas

Bate Papo apresenta Arsae-MG aos Comitês de Bacias Hidrográficas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) terá como prioridade neste ano criar a regulamentação de todos os aspectos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais. A informação é do diretor da Agência, Teodoro Alves Lamounier ao participar nessa segunda-feira (22), de bate papo especial, cujo tema foi “Agência Reguladora e a qualidade das águas”, um dos eventos que abriu as comemorações da Semana da Água, sob a coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Neste semestre a Arsae apresentará a proposta de regulamento que disporá sobre as condições gerais de operação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será levada a audiência pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta.
O diretor da Arsae-MG lembrou aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas que a Lei Federal 11.445 estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2010 para todos os municípios que tenham contrato de concessão para prestação dos serviços de saneamento criar agência reguladora ou delegar a função regulatória à agência no nível estadual. Lamounier afirmou que a agência está à disposição dos demais municípios na realização da atividade de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo ele, a Lei Estadual 18.309 define que a agência irá regular e fiscalizar a prestação destes serviços que estão sob concessão da Copasa e da Copanor.
Apresentação
Lamounier apresentou a agência reguladora, a primeira criada no Estado, sua missão, funcionamento e destacou as características institucionais da entidade, comuns a todas as agências reguladoras: Regime de Autarquia Especial (Autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial; Independência na tomada de decisões; administrar com autonomia seu quadro de pessoal, seu patrimônio material e seus recursos financeiros; e estabilidade dos mandatos de seus dirigentes - quatro anos).
Interlocução
O expositor Wilson Akira Shimizu, do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais disse que vê a criação da Arsae-MG como “mais um fator que vai melhorar a busca pela qualidade das águas em Minas”, e pediu que os Comitês de Bacias Hidrográficas “mantenham uma interlocução com a agência reguladora para estabelecer pontes e trabalhar juntos por esse objetivo”.
A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, considera fundamental a comunicação dos comitês com a Arsae-MG, apresentando planos diretores sobre a qualidade das águas de seus rios. Ela disse que o Igam vai colocar à disposição da agência reguladora o documento de monitoramento das águas dos rios de Minas Gerais “para que juntos possamos encontrar o caminho para a melhoria da qualidade de nossas águas”, disse.
O evento realizado na Ouvidoria Ambiental teve a presença de cerca de 45 pessoas, a maioria membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, além de representantes da Copasa e outros convidados.

Fonte: Agência Minas

Seminário e cerimônia na Cidade Administrativa marcam a Semana da Água 2010

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) comemora, entre os dias 22 e 24 de março, a Semana da Água, com diversas atividades programadas para três dias de eventos. O encerramento da Semana da Água acontece no dia 24 de março, às 15h, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.
As comemorações começam no dia 22 de março com um debate público sobre agência reguladora e qualidade das águas. O debate pretende difundir informações, promover a troca de ideias e subsidiar a elaboração de políticas públicas. Na ocasião serão expostos e debatidos os planos e estratégias da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), além da coleta de novos elementos para melhor subsidiar as ações da Agência. O debate acontece na Ouvidoria Ambiental, à avenida Amazonas, nº 91, 3º andar, Centro, em Belo Horizonte, às 16h30. O encontro é promovido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Diretoria de Gestão Participativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
No dia 23 de março, experiências internacionais serão apresentadas no “Seminário Internacional Gestão de Recursos Hídricos em Ambientes Urbanos e Rurais”, que acontece no auditório do Crea, na avenida Álvares Cabral, nº 1600, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a partir das 8h30.
A abertura do Seminário contará com a participação do coordenador internacional do Projeto Switch, Kala Vairavamoorthy, que apresentará os projetos desenvolvidos apoiados pela organização na gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos. Switch é a sigla em inglês para Sustainable Water Management Improves Tomorrows Citiess Health (Gestão Sustentável das Águas para a Saúde das Cidades do Futuro) e é composto por 32 instituições de 15 países, dentre as quais a Prefeitura de Belo Horizonte e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto teve início em 2006 e recebe financiamento da União Europeia.
Ainda voltado para a gestão de recursos hídricos em ambientes urbanos, a diretora de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Maria Elisa Braz, abordará o trabalho que vem sendo desenvolvido na capital mineira. A Agência é uma autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. É responsável pelo planejamento, assessoramento e apoio técnico aos 34 municípios da RMBH e dos 14 que sofrem influência direta da capital.
À tarde, serão abordadas experiências na gestão ambiental em áreas rurais. O professor de Engenharia de Recursos Hídricos, Darrel Martin, do Departamento de Engenharia de Sistemas Biológicos da Universidade de Nebraska (EUA) apresentará a experiência desenvolvida no estado norte-americano em irrigação de áreas com escassez hídrica. Às 16 horas, o representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Antônio Alfredo Teixeira Mendes, apresentará ações desenvolvidas no Brasil.
As inscrições para o Seminário Internacional podem ser feitas pela internet no endereço http://www.igam.mg.gov.br/
Mapa de Qualidade das Águas
No dia 24 de março, acontece reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o lançamento do Mapa da Qualidade das águas 2009, na Cidade Administrativa, edifício Minas, 2º andar, às 9h.
Diversas deliberações normativas relativas à gestão dos recursos hídricos serão votadas durante a reunião do Conselho, além da apresentação do relatório de atividades do Comitê de Bacia Mogi/Pardo e do balanço das atividades do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) no período 2007-2009 e perspectivas para 2010. Na reunião será criado também um grupo técnico para elaboração do Relatório Anual de Atividades dos comitês.
Outra apresentação importante durante a reunião será o Mapa da Qualidade das Águas de Minas Gerais, uma importante ferramenta para orientar os investimentos públicos na gestão dos recursos hídricos. O Mapa é o resultado do programa de monitoramento das águas superficiais, realizado a partir da coleta trimestral nas oito principais bacias do Estado. Segundo a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, o estudo fornece subsídios para o planejamento do uso da água, para estabelecer metas de qualidade, e ainda para orientar as ações de fiscalização nos locais onde há maior contaminação.
Para analisar a qualidade das águas em Minas, o Igam avalia dois indicadores: Índice de Qualidade das Águas (IQA), que reflete a poluição em decorrência da matéria orgânica e fecal, sólidos e nutrientes, e o indicador de Contaminação por Tóxicos (CT), que se refere à contaminação por substâncias tóxicas como chumbo, nitrogênio e fenóis. As amostras de água para análise são coletadas trimestralmente em 353 pontos de monitoramento, distribuídos em todo o Estado.
O encerramento da Semana da Água acontece no dia 24 de março, às 15h, na Cidade Administrativa.

Fonte: Agência Minas

Fundo de recursos hídricos tem novas regras para aprovação de projetos

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) mineiros têm a responsabilidade de selecionar, em suas áreas de atuação, as ações prioritárias a serem financiadas pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A análise técnica, econômica e financeira dos projetos é de responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que exerce a função de Secretaria-Executiva do Fhidro. As novas regras foram regulamentadas pelo Decreto 45.230, de 3 de dezembro de 2009.
“As instituições interessadas no financiamento do Fhidro devem buscar a orientação do comitê relativa às prioridades para o uso dos recursos do fundo para sua respectiva bacia”, orienta o vice-diretor-geral do Igam, Geraldo Santos. Com a recomendação do CBH, o próximo passo é cadastrar o projeto no site http://www.igam.mg.gov.br/ para análise e aprovação da Instituição. O sistema estará disponível para inserção das propostas no primeiro semestre de 2010, após a publicação do edital do fundo, prevista para o mesmo período.
Geraldo Santos enumera algumas prioridades já selecionadas pelos comitês como projetos que visam ao desenvolvimento de sistemas de informações, cadastros de usuários, recuperação de nascentes, de áreas de recargas, de áreas degradadas e a revegetação de matas ciliares. Também foram priorizadas, em algumas bacias, ações de saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto sanitário e disposição final de resíduos sólidos. Os recursos podem ser utilizados na modalidade reembolsável ou nãoreembolsável.
Outra novidade é o que Fhidro reserva um percentual de até 7,5% do seu valor total anual para aplicação nas ações de estruturação física e operacional dos 36 comitês instituídos no Estado. “Esse recurso irá custear despesas dos comitês com diárias de viagem, aluguel, energia elétrica, água, telefone, internet, materiais de escritório e manutenção das atividades dos comitês”, enumera o vice-diretor. Em contrapartida, os comitês têm a obrigação de apresentar, anualmente, ao CERH o relatório das despesas realizadas com recursos oriundos do Fundo e o planejamento orçamentário para o ano seguinte.
Balanço dos Comitês
O Igam concluiu em 2009 a criação de todos os 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. No final de setembro, por meio dos Decretos 45.183 e 45.184 foram criados os dois últimos CBHs, Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha e Rio São Mateus. “A criação de todos os comitês é resultado de onze anos de trabalho do Igam junto aos diferentes segmentos da sociedade mineira, o que envolveu um grande esforço de mobilização, capacitação e informação”, afirma a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos.
A diretora destaca outras conquistas alcançadas na gestão participativa das águas no ano de 2009. “Sete comitês já possuem planos diretores de recursos hídricos concluídos, doze planos estão em processo de elaboração e a meta é finalizar os planos diretores de todos os comitês mineiros em 2010”, afirma. Sete comitês também já possuem agência de bacia, que atua como sua secretaria executiva, e três comitês iniciarão já neste primeiro semestre a cobrança pelo uso da água em suas respectivas bacias, sendo eles, o CBH Velhas, Araguari e Piracicaba e Jaguari.
A lista com os contatos e a composição de todos os comitês mineiros está disponível no site do Igam, no link ‘Comitês de Bacias Hidrográficas’. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail comitebacias@meioambiente.mg.gov.br.

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais aumenta recursos para atuação dos Comitês de Bacia

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais,
anunciou nesta segunda-feira (09/11) um aumento nos recursos destinados aos Comitês de
Bacia estaduais.Com a assinatura pelo Governador do Decreto que regulamenta a Lei do
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais (Fhidro), os comitês passarão a receber 7,5% do total do Fundo, o que
representa cerca de R$ 5,5 milhões em 2010.
O anúncio foi feito na solenidade de abertura do Encontro Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográficas (Encob) que acontece em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. Com a
medida, cada um dos 36 Comitês existentes em Minas Gerais receberá cerca de R$130 mil
para serem aplicados na melhoria da estrutura dos órgãos. Em 2011, os valores que serão
disponibilizados serão definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que
contará com um mecanismo de avaliação da qualidade do trabalho de cada Comitê. O Decreto
foi assinado pelo Governador nessa segunda e será publicado no Diário Oficial do Estado esta
semana.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de
Melo, explica que os Comitês terão de apresentar um plano de trabalho para que possam
receber os recursos. “O detalhamento da aplicaçã dos recursos teráde ser aprovado pelo
Igam”, afirma.
O Fhidro dásuporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalizaçã do uso
e a melhoria dos recursos híricos. Entre 2006 e 2008 foram contratados ou conveniados 42
projetos e outros oito jáforam aprovados e estã em processo de contrataçã. Para 2009, o
Fhidro tem previstos recursos da ordem de R$ 75 milhõs.
Solenidade
O coordenador geral do Fóum Nacional de Comitê de Bacias Hidrográicas (FNCBH),
Lupercio Ziroldo Antonio, destacou a integraçã e o compartilhamento de informaçõs como os
grandes trunfos do Encob. “O mundo hoje fala sobre a necessidade de integrar e para isso énecessáio envolver todos os segmentos da sociedade”, afirmou. Para ele, o trabalho, muitas
vezes voluntáio dos envolvidos com os Comitê émotivo de orgulho jáque permite que a
áua continue disponíel para todos.
Na solenidade de abertura, o diretor-presidente da Agêcia Nacional de Áuas (ANA), JoséMachado, foi homenageado por sua atuaçã a frente do ógã. “A competêcia ténica e o
apoio aos comitê marcaram a gestã de JoséMachado”, afirmou Lupécio Ziroldo.
Machado, que deixaráa presidêcia da ANA em dezembro, observou que o Brasil vive um
momento auspicioso com grande potencial para se tornar uma potêcia econôica, mas que
esse desenvolvimento tem de ser feito de forma sustentáel e com inclusã social. “A
discussã sobre a conservaçã da áua estápresente nas discussõs de todo o mundo e a
sociedade compreende cada vez mais seu papel”, afirmou.
O Encob éo principal palco nacional para articulaçã entre os comitê de bacias hidrográicas,
discussão e avaliação da política nacional de recursos hídricos. É promovido pelo FNCBH em
parceira com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A estimativa é que participem do evento cerca de
duas mil pessoas entre membros dos Comitês, Associações e Consórcios e representantes de
governos municipal, estadual e federal, organizações não governamentais (Ongs), centros de
pesquisas e universidades.
Mais informações sobre o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas podem ser
encontradas na internet, no endereço www.encob.org
Fonte:
Sala de imprensa do 11º Encob – Uberlândia/MG
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Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí

A Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí situa-se na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, onde estão municípios como Diamantina e Capelinha. Abrangendo um total de 25 sedes municipais e apresentando uma área de drenagem de 16.273 km², a bacia possui uma população estimada de 311.000 habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situando-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado nas partes mais altas e entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado nos vales. O Índice de Qualidade das Águas do rio Araçuaí em 2005 foi considerado "Bom" em todos os pontos de amostragem.

A importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica

O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas. Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo são as atribuições dos comitês. Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. O Brasil possui várias bacias hidrográficas, e as principais são: a bacia Amazônica, a bacia do rio São Francisco, a bacia do rio Tocantins e a bacia platina. Segundo o analista pericial em Geografia, Valdir Filho, da 4ª Câmara, na prática, os Comitês de Bacias Hidrográficas são entidades que reúnem imensa complexidade para coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos. Se já não bastasse a complexidade inerente aos processos hídricos, geomorfológicos e ecológicos próprios às bacias hidrográficas, os comitês devem conceber mecanismos de gestão das águas que façam convergir diferentes setores econômicos (indústrias, agronegócios, geração de energia, saneamento, etc.) e recortes político-administrativos, ou seja, diferentes Municípios, Unidades da Federação e até distintos Estados-nação. Como os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem palcos privilegiados por excelência para a persecução do difícil desenvolvimento sustentável, o gerente de gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Wilde Gontijo Júnior, em entrevista à Revista das Águas, falou sobre a importância das bacias, suas características e organização. Confira:

Revista das Águas: Quais são as funções do comitê de bacia hidrográfica?

Wilde: O comitê tem como funções arbitrar conflitos de usos e usuários em primeira instância; debater a integração das políticas públicas que têm nos usos das águas forte interlocução; definir o plano de usos e o estabelecimento de estratégias para sua conservação, recuperação e regulação consolidadas em um Plano de Recursos Hídricos; o estabelecimento de critérios para a regulação e a cobrança pelo uso da água; e a definição das ações que devem ser fomentadas com os recursos financeiros arrecadados na bacia para o cumprimento do plano de investimentos necessários ou indutores da recuperação dos corpos d’água.

Revista das Águas: Quem organiza o comitê?

Wilde: O comitê de bacia hidrográfica é criado por intermédio de Decreto da Presidência da República, após aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A sua instalação é promovida e conduzida por Diretoria Provisória nomeada pelo Conselho Nacional e tem o apoio da Agência Nacional de Águas quanto aos aspectos operacionais iniciais. Esse processo pode ser realizado em aproximadamente um ano e deve ser constituído de etapas para: mobilização social em toda a bacia hidrográfica; reuniões públicas para definição do Regimento Interno e dos procedimentos eleitorais; reuniões públicas de esclarecimento sobre o processo de instalação e sobre a legislação de recursos hídricos; processo eleitoral e assembléia geral de posse e eleição da Diretoria do Comitê. A partir da sua instalação o comitê tem suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva.

Revista das Águas: Qual bacia pode ser considerada modelo e por quê?

Wilde: A diversidade das situações com relação às águas no Brasil nos permite apresentar diferentes modelos de gestão. Os modelos que estão se desenvolvendo na região sudeste (Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí) são referências para situações similares em regiões fortemente urbanizadas. Os modelos de bacias como as do Doce, São Francisco e Paranaíba são referência para regiões com grande área de atuação e onde os conflitos se estendem além da questão hídrica, mas também envolve o relacionamento entre os comitês de bacias de rios afluentes ou mesmo a questão relativa ao Pacto Federativo. Os modelos de bacias da região semi-árida, com experiência importante no Ceará, tem se desenvolvido em situações similares nas bacias do rio Verde Grande e do Piranhas-Açu. Cada um desses modelos atende, assim, a peculiaridades que vêm modelando a gestão das águas no país e devem ser entendidas como determinantes para a proposta de gerenciamento a ser definida para cada bacia.

Revista das Águas: Qual a importância das bacias?

Wilde: As bacias hidrográficas são área de drenagem das águas para os cursos dos rios. Tratar dos rios não é possível se não entendemos a bacia como a fonte da oferta e da demanda dessas águas. A lógica, então, do gerenciamento por bacias vem preservar a lógica física das águas incorporando todos os fatores que possam interferir no uso dos recursos hídricos.

Revista das Águas: Quais são os problemas que as bacias enfrentam?

Wilde: A realidade de cada bacia hidrográfica é muito diferente em todo o país. É impossível determinar um padrão de problemas. Aqueles problemas que têm gerado a necessidade de instalação de comitês são: escassez das águas em função da característica regional ou por super-exploração pelo homem e suas atividades; poluição em função do uso urbano principalmente pelo lançamento de esgotos industriais ou domésticos sem o devido tratamento ou de atividades rurais, má utilização do solo causando assoreamento dos cursos d’água ou pela poluição difusa oriunda de insumos agrícolas que interferem na qualidade das águas.

Revista das Águas: Quais são os usos das águas nas bacias hidrográficas?

Wilde: Os usos mais freqüentes são: abastecimento humano, industrial, agropecuário, irrigação intensiva, navegação, geração elétrica, pesca, lazer e turismo.

Fonte: Revistas das Águas

O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?

Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público Estadual e Municipal, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados.