quinta-feira, 25 de março de 2010

Bate Papo apresenta Arsae-MG aos Comitês de Bacias Hidrográficas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) terá como prioridade neste ano criar a regulamentação de todos os aspectos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais. A informação é do diretor da Agência, Teodoro Alves Lamounier ao participar nessa segunda-feira (22), de bate papo especial, cujo tema foi “Agência Reguladora e a qualidade das águas”, um dos eventos que abriu as comemorações da Semana da Água, sob a coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Neste semestre a Arsae apresentará a proposta de regulamento que disporá sobre as condições gerais de operação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será levada a audiência pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta.
O diretor da Arsae-MG lembrou aos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas que a Lei Federal 11.445 estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2010 para todos os municípios que tenham contrato de concessão para prestação dos serviços de saneamento criar agência reguladora ou delegar a função regulatória à agência no nível estadual. Lamounier afirmou que a agência está à disposição dos demais municípios na realização da atividade de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Segundo ele, a Lei Estadual 18.309 define que a agência irá regular e fiscalizar a prestação destes serviços que estão sob concessão da Copasa e da Copanor.
Apresentação
Lamounier apresentou a agência reguladora, a primeira criada no Estado, sua missão, funcionamento e destacou as características institucionais da entidade, comuns a todas as agências reguladoras: Regime de Autarquia Especial (Autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial; Independência na tomada de decisões; administrar com autonomia seu quadro de pessoal, seu patrimônio material e seus recursos financeiros; e estabilidade dos mandatos de seus dirigentes - quatro anos).
Interlocução
O expositor Wilson Akira Shimizu, do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais disse que vê a criação da Arsae-MG como “mais um fator que vai melhorar a busca pela qualidade das águas em Minas”, e pediu que os Comitês de Bacias Hidrográficas “mantenham uma interlocução com a agência reguladora para estabelecer pontes e trabalhar juntos por esse objetivo”.
A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, considera fundamental a comunicação dos comitês com a Arsae-MG, apresentando planos diretores sobre a qualidade das águas de seus rios. Ela disse que o Igam vai colocar à disposição da agência reguladora o documento de monitoramento das águas dos rios de Minas Gerais “para que juntos possamos encontrar o caminho para a melhoria da qualidade de nossas águas”, disse.
O evento realizado na Ouvidoria Ambiental teve a presença de cerca de 45 pessoas, a maioria membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, além de representantes da Copasa e outros convidados.

Fonte: Agência Minas

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