Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público Estadual e Municipal, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados.
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